Definida a comissão que vai analisar pedido de cassação do vereador Daniel Cabral

O vereador e vice-presidente da Câmara de Viçosa, Daniel Cabral (PCdoB), pode perder seu mandato após seus colegas aprovarem, na última terça-feira, 11, a abertura do processo de cassação contra ele. A decisão foi tomada por sete votos a três.

A denúncia foi apresentada pela mãe da servidora Patrícia Gomes, esposa do secretário de Administração da Prefeitura, Luan Campos. A mãe da servidora acusou Daniel de assédio moral após ele apresentar uma série de questionamentos sobre possíveis irregularidades no cumprimento da função de assessora parlamentar, cargo ocupado pela esposa do secretário da PMV desde o início de 2021.

“Que o povo de Viçosa nunca se esqueça do dia de hoje. Estão pedindo o mandato de um jovem vereador de 26 anos, que foi eleito democraticamente, e cumpre com a sua função de fiscalizar”, afirmou o vereador Daniel Cabral (PCdoB), em defesa, durante a reunião ordinária.

Em justificativa, o vice-presidente falou sobre as motivações que o fizeram ser candidato quando era criança e, de acordo com ele, seu objetivo era questionar todos os problemas que se perpetuam até os dias de hoje. Relembrando os fatos, o parlamentar inicia sua fala recordando as demissões que estavam previstas na Casa Legislativa. “Tentei contornar a situação, liguei para diversos vereadores para pensarmos em algo. Pensei nas servidoras negras, assalariadas, que muitas vezes são a única renda fixa da família”, afirmou.

Já em relação ao pronunciamento da vereadora Jamille Gomes (PT), como Procuradora Especial da Mulher, em reuniões anteriores, Daniel afirma nunca ter questionado a regularidade do afastamento da funcionária ao longo da pandemia. E por fim, salienta que está tranquilo em relação ao processo, resasltando que sabe que suas ações foram pautadas na defesa do Poder Legislativo e de sua autonomia. 

Na discussão proposta anterior ao pronunciamento do vereador Daniel, o membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, responsável por conduzir os trabalhos, Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT), afirmou que a comissão entendeu a necessidade da denúncia e optou pelo acolhimento. “Devemos saber os limites das ações que competem aos parlamentares, e ao estudar os documentos, optamos, junto aos outros membros, por acolher a denúncia, dar transparência e enfrentar os problemas internos de frente”, afirmou.

Os vereadores Marco Cardoso, Sérgio Marota (PL), Cristiano Gonçalves (Solidariedade) e Robson Souza (Cidadania),  afirmaram que tem como compromisso ações que beneficiam a população de Viçosa, e que não pretendiam colaborar com essa situação, mas reforçaram que como os 9 fatos elencados são situações corriqueiras da Câmara, concordaram em abrir o processo, pela transparência. Enquanto a vereadora Jamille Gomes (PT), falou sobre a importância de investigar questões internas, principalmente quando compete violência política, em especial quando praticada contra mulheres.  

Em seguida, o vereador Gilberto Brandão (AVANTE), em sua fala afirmou que não vê motivos para que o mandato do vereador seja cassado. Em contrapartida, o vereador Marcos Fialho (sem partido), relembra o momento em que os parlamentares receberam o regimento da Câmara Municipal e a Lei Orgânica, e afirma a discussão é sem fundamento dentro dos artigos que competem a perda do mandato. “Nós estamos gastando tempo e energia em algo que nem está previsto por lei, ao invés de estarmos brigando e defendendo a nossa população”, afirma o vereador. Em concordância, a vereadora Marly Coelho (PSC) também se posicionou contrária, visto a ausência de cláusula no regimento, embora não concorde com as atitudes do vereador Daniel Cabral.  

O vereador João Januário (CIDADANIA), se posicionou a favor do processo, tendo como justificativa a transparência do processo, e a necessidade de punição, caso o resultado seja positivo. Corroborando com a fala, o Presidente da Casa, vereador Rafael Cassimiro (PSDB), reforçou a ironia que seria trabalhar em prol da transparência, e votar contra a abertura da investigação. “A partir do momento que a população nos cobra transparência, devemos ser transparentes”, afirmou. 

Por fim, após o pronunciamento de defesa do vereador Daniel, os mencionados tiveram direito a fala. Dessa forma, o vereador Bartomélio, direcionando a palavra ao Daniel, afirmou não dá o direito do parlamentar lhe mencionar em tribuna, e afirma que isso foi uma “fraquejada” do parlamentar, visto o trabalho desempenhado por ele. Em seguida, Jamille afirmou que o vereador Daniel é um “mentiroso”, pois ela não se recorda do momento em que ele a procurou para pensar soluções em conjunto. E ainda reforça que sempre se posicionou contrária às demissões, além de mencionar que o ofício do parlamentar nunca chegou à Procuradoria Especial da Mulher. 

Por fim a votação foi realizada com os vereadores presentes, tendo em vista que os parlamentares Edenilson Oliveira (PSD) e Vanja Honorina (PSD) solicitaram retirada, por não se sentirem bem com a situação. Desse modo, votaram favorável à abertura os vereadores Bartomélio, Cristiano, Jamille, João, Marco Cardoso, Robson, Sérgio. E contrário, os parlamentares Gilberto, Marcos e Marly, sendo que o Presidente e o acusado não votam. 

Finalizando, houve o sorteio dos membros que irão participar da investigação, sendo eles Marco Cardoso, representando o PSDB; Rogério Fontes (Tistu), representando União Brasil e Jamille Gomes, representando o PT. Agora, a comissão composta pelos vereadores Marco Cardoso, Jamille e Rogério se reunirá para definir o presidente e o relator do processo. Daniel terá 10 dias para apresentar sua defesa por escrito. O processo tem prazo de 90 dias para ser finalizado, no qual a comissão conduzirá o inquérito, colherá provas e ouvirá testemunhas para depois emitir um parecer opinativo. Daqui a 90 dias, o plenário decidirá se o vereador do PCdoB será cassado ou não.