Defensoria Pública de Viçosa realiza o mutirão “Direito a ter pai”

A Defensoria Pública de Viçosa realiza, na próxima segunda-feira, 26, de 13h as 17h30, o mutirão “Direito a ter pai”, que tem o objetivo de garantir às crianças, adolescentes e adultos o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento. A ação acontece na própria sede da Defensoria, localizada na rua Gomes Barbosa, 865, centro.
Para participar, a mãe da criança carente não reconhecida pelo pai ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade deve ter feito o cadastro prévio na unidade da Defensoria Pública, que será encerrado hoje, quinta-feira, 22. O pai será então notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão, para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário. Caso não seja possível o reconhecimento voluntário de paternidade, ou a realização do exame de DNA, será proposta ação de investigação de paternidade contra o suposto pai, podendo ser cumulada com pedido de pensão alimentícia.
Durante o evento serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde; reconhecimento extrajudicial de paternidade, com lavratura de certidão de nascimento imediata; acordos relacionados a alimentos, guardas e visitas e agendamento para propositura de ações de investigação de paternidade.
De acordo com a Defensoria, a procura por informações foi grande e até ontem, quarta-feira, 21, havia 12 inscritos para fazer o exame de DNA.
A campanha promove não só o reconhecimento da paternidade, mas a conscientização quanto à importância da aproximação entre pais e filhos, que permite a reconstrução de vínculos afetivos importantes à formação do ser humano.
Desde que foi implantado, em 2011, o mutirão tem facilitado o reconhecimento de paternidade em Minas Gerais. O programa já atendeu 19.807 pessoas em todo o estado e realizou 3.453 coletas de material genético para exames de DNA e 970 reconhecimentos espontâneos de paternidade, sem necessidade de advogado e sem custos para o pai ou a mãe.