Defensoria Pública de Viçosa abre cadastros para mutirão “Direito a ter pai”

A cidade de Viçosa recebe no dia 26 de outubro o mutirão “Direito a ter pai”. A ação, que é da Defensoria Pública, tem o objetivo de garantir às crianças, adolescentes e adultos o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento.

Para participar, a mãe da criança ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade devem fazer o cadastro prévio na unidade da Defensoria Pública, localizada na Rua Gomes Barbosa, 865, Centro. O cadastro já está aberto desde a última segunda-feira, 21, e vai até o dia 22 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 17h30. Os documentos básicos para o cadastro são: certidão de nascimento do interessado, RG e CPF do representante legal e nome e endereço completo do suposto pai. Nos casos de reconhecimento voluntário também é necessária a apresentação de RG, CPF e endereço completo do pai.

De acordo com a Defensoria Pública, a campanha promove não só o reconhecimento da paternidade, mas a conscientização quanto à importância da aproximação entre pais e filhos, que permite a reconstrução de vínculos afetivos importantes à formação do ser humano.

Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos, como recebimento de pensão alimentícia e de herança. De acordo com dados do Censo Escolar 2012, cerca de 5,5 milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão.

Durante o Mutirão, serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde e reconhecimento extrajudicial de paternidade, com lavratura de certidão de nascimento imediata.

O pai será notificado para comparecer à Defensoria Pública no dia do mutirão, para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário. Caso não seja possível o reconhecimento voluntário de paternidade, ou a realização do exame de DNA, será proposta ação de investigação de paternidade contra o suposto pai, podendo ser cumulada com pedido de pensão alimentícia.

Desde que foi implantado, em 2011, o mutirão tem facilitado o reconhecimento de paternidade em Minas Gerais. O programa já atendeu 19.807 pessoas em todo o estado e realizou 3.453 coletas de material genético para exames de DNA e 970 reconhecimentos espontâneos de paternidade, sem necessidade de advogado e sem custos para o pai ou a mãe.