Criada a Área de Proteção do São Bartolomeu
O prefeito Ângelo Chequer oficializou, no último dia 23, a criação da Área de Proteção Ambiental do ribeirão São Bartolomeu (APA do São Bartolomeu).
Com extensão de aproximadamente 3.600 hectares a APA, agora regulamentada, tem por objetivo a proteção dos recursos hídricos existentes e normatização do uso da Bacia do Ribeirão São Bartolomeu, com garantias adequadas de proteção.
De acordo com dados da Prefeitura, essa discussão se iniciou em 1989, quando o então prefeito Antônio Chequer decretou a preservação permanente da água potável existente na bacia hídrica do ribeirão São Bartolomeu.
Agora, com o decreto, a administração municipal dará prosseguimento às questões que vão definir o manejo correto em setores específicos na extensão da APA, com o objetivo de proteger a geração de água potável e valorizar os produtores rurais que cuidam das nascentes.
Segundo o prefeito Ângelo Chequer, “com a assinatura do decreto pretendemos avançar em todas as ações que vão cuidar ainda mais dessa preciosa fonte de água potável para o município e melhorar as condições dos produtores rurais que zelam tanto pelas nascentes”.
A assinatura do decreto é fruto de um processo que envolveu procedimento administrativo para iniciar a criação da APA, estudo da fauna, flora e recursos hídricos da área e reuniões com a comunidade.
Para a diretora de Meio Ambiente do Iplam (Instituto de Planejamento Municipal), Iolanda Sena Gonçalves, que acompanhou todo o processo e conduziu as reuniões até à assinatura do decreto, essa é uma grande conquista para o município.
Plano de Manejo
Para a efetivação da APA do São Bartolomeu é necessária a elaboração do seu plano de manejo, que segundo o professor Gumercindo Souza Lima, trata-se de um programa de funcionamento da área de proteção ambiental. “O processo incluiu reuniões com a comunidade para definir normas e procedimentos que serão executadas dentro dessa Área de Proteção Ambiental”, disse.
Para a Prefeitura, a criação da APA do São Bartolomeu traz segurança hídrica para o município, uma vez que a bacia é de extrema importância para o abastecimento da população. O superintendente de Gestão Pública e Governança, Luciano Piovesan, disse que essa APA definirá políticas públicas importantes para a produção de água em quantidade e qualidade. “Mais de 70% dos 3.600 hectares da bacia estão em áreas rurais, onde os produtores tiram da bacia o sustento para suas famílias. Importante que plano de manejo e as ações de políticas públicas tenham como foco o produtor. Devemos valorizar o produtor rural, criar a figura do produtor de água, porque só assim poderemos ter a quantidade de água necessária para abastecer a cidade de Viçosa”, afirmou.
O Decreto 5.124/2017, que determinou a criação da APA, foi assinado pelo prefeito Ângelo Chequer em concorrida solenidade realizada no Salão Nobre do Centro Administrativo Antônio Chequer.
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