Cordão de girassol, vetos do prefeito e mais: confira a pauta da reunião da Câmara

Nesta terça-feira, a partir das 18 horas, ocorrerá a 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Viçosa. No Pequeno Expediente, as atas das reuniões anteriores que não sofrerem impugnação e retificação serão automaticamente aprovadas. A leitura das correspondências recebidas e das proposições avulsas também faz parte da programação inicial. Em seguida, serão apresentados os pareceres referentes a três projetos importantes:

Projeto de lei nº 031/2023 - Plano Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres: Proposto pelo Prefeito Municipal, esse projeto tem como objetivo estabelecer diretrizes para a formulação do Plano Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres em Viçosa. A iniciativa busca promover a igualdade de gênero e melhorar as condições de vida das mulheres no município.

Projeto de lei complementar nº 001/2023 - Alterações no Código Tributário: Apresentado pelo Vereador Daniel Cabral, esse projeto propõe alterações na Lei nº 1.627/2004, que instituiu o Código Tributário do Município de Viçosa. As mudanças têm o objetivo de aprimorar as regras fiscais e tributárias locais, buscando uma melhor adequação às demandas da cidade.

Projeto de Resolução nº 003/2023 - Contratação de estagiários pela Câmara Municipal: De autoria da Mesa Diretora, esse projeto propõe alterar o artigo 7º da Resolução nº 004/2015, que trata da contratação de estagiários pela Câmara Municipal. A proposta visa atualizar as diretrizes para a contratação de estagiários, visando uma melhor gestão desses profissionais.

A Tribuna Livre será aberta para a participação da população, que terá a oportunidade de se manifestar sobre temas relevantes para o município. Alguns dos assuntos a serem abordados são:

Maycon Hugo Barreiros de Castro falará sobre a situação da saúde em Viçosa, apresentando questões e possíveis melhorias nessa área essencial para a comunidade.

Karl Henzel de Almeida Macedo trará reflexões sobre o arcabouço fiscal do município, destacando pontos que merecem atenção e possíveis propostas de aprimoramento.

Luana Comastri Nogueira Fontenelle abordará a transferência do serviço de oncologia para Ponte Nova, levantando preocupações e demandando soluções para garantir um atendimento adequado aos pacientes.

José Francisco Lino irá denunciar a falta de água e luz na Rua Joaquim Andrade, chamando a atenção para a necessidade de providências urgentes por parte das autoridades competentes.

Além disso, a Etapa Municipal do Parlamento Jovem, promovida pela Escola do Legislativo, será realizada durante a reunião, permitindo a participação ativa dos jovens viçosenses na discussão de temas relevantes.

Após a Tribuna Livre, será concedida a palavra livre aos vereadores, que terão cinco minutos cada para discutir qualquer tema, com a possibilidade de apartes, conforme estabelecido pelo artigo 145 do Regimento Interno.

No Grande Expediente, serão realizadas a discussão e votação das proposições avulsas, como Indicação, Moção, Requerimento e Representação, com tempo máximo de cinco minutos, de acordo com o artigo 148 do Regimento Interno. Em seguida, serão discutidos e votados os seguintes projetos:

Veto aposto pelo Prefeito Municipal ao Projeto de lei nº 007/2023, que trata do regime de exercícios domiciliares para estudantes em estado de gestação, além de garantir o acesso e permanência da criança no estabelecimento de ensino frequentado por sua mãe.

Veto aposto pelo Prefeito Municipal ao Projeto de lei nº 013/2023, que propõe alterações na Lei nº 2.909/2021, buscando melhorias em determinada área.

Projeto de lei nº 005/2023, que trata da utilização do cordão de girassol como símbolo para identificação de pessoas com deficiência oculta em Viçosa, apresentado pelos vereadores Vanja Honorina Aguiar Albino, Daniel Cabral e Marly Coelho Januário.

A reunião será encerrada com o espaço para a Explanação Pessoal, destinada ao esclarecimento de vereadores sobre manifestações de pensamento ou votos assumidos durante a sessão.