Construção da ETE da Barrinha se arrasta sob suspeita de erros no projeto

Obra iniciada em agosto de 2014, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), que está sendo construída no bairro Barrinha, está com seu cronograma atrasado em pelo menos 2 anos, devido a vários motivos conjunturais.
Entre esses fatores está uma iniciativa do Saae, que sentiu a “necessidade de revisão e conferência de todos os apontamentos técnicos, inclusive notificando os autores dos projetos básico e executivo para manifestação a respeito, justamente para tentar prevenir e/ou corrigir possíveis falhas no projeto e viabilizar o andamento regular das obras. Vale frisar que, por se tratar de questões de engenharia que envolvem complexidade técnica, o Saae vem tratando o assunto com toda atenção e responsabilidade”, destacou a assessoria de imprensa da autarquia.
A diretoria ressaltou, também, que se encontra pendente de julgamento um Recurso Especial interposto pelo Saae junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pode alterar esse prazo, haja vista tratar-se de decisão liminar, que pode ser revogada no julgamento do mérito da ação, após comprovadas que as ações do Saae e do executivo municipal vêm acontecendo no tempo necessário para a efetivação do tratamento do esgoto do município. Ainda de acordo com a autarquia, o Saae tem colaborado com o Judiciário encaminhando com transparência todos os documentos ao Ministério Público e também ao Juízo da 1ª Vara Cível para conhecimento e instrução do processo judicial em questão.
De acordo com a diretoria do Saae, embora no cronograma inicial tivesse previsão de conclusão da obra em julho de 2016, vários fatores determinaram a necessidade da revisão deste planejamento, que está sendo analisado pela empresa contratada e pelo setor técnico da autarquia e, por isso, ainda não há data precisa de término das obras.
Apesar desses entraves, a obra não parou, mas caminha a passos de tartaruga, estando hoje, quase dois anos após iniciada, com cerca de 20% apenas de suas etapas concluídas.
Outro fator de desaceleração da obra, em seu estágio atual, é o atraso no repasse dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pelo Ministério das Cidades/CAIXA, que às vezes chega a mais de 90 dias.

PRESSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - O histórico da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) mostra que a obra, parte importante de um projeto de coleta e tratamento de todo o esgoto sanitário da cidade, teve seu início em 2011, ano em que o Saae e a Prefeitura Municipal de Viçosa iniciaram as medidas para concluir o tratamento de esgotos na cidade com a construção da estação de tratamento. Naquele ano, os dois órgãos conseguiram recursos junto ao Ministério das Cidades (Termo de Compromisso nº 0350.929-10/2011/Ministério das Cidades/Caixa), além das licenças prévia e de instalação da Estação de Tratamento de Esgoto na cidade (Processo de Licenciamento Ambiental SUPRAM n° 08791/2006/002/2014). Depois, realizaram o procedimento licitatório para as obras de construção da ETE - Barrinha (Processo Licitatório PMV n° 02838/2013), que finalmente teve sua execução iniciada em agosto de 2014.
Em 31 de julho de 2014, o juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Viçosa deferiu liminar, nos autos da Ação Civil Pública n° 0713.14.003268-9, determinando ao Saae e ao município de Viçosa que se abstivessem de lançar esgotos in natura nos cursos d’água deste município, dentro do prazo de dois anos. Dias após a publicação dessa decisão judicial, finalmente foi assinado o contrato de construção da ETE, em 4 de agosto de 2014. O objetivo: tratar 100% do esgoto produzido na zona urbana do município, com a conclusão dos interceptores ao longo de todos os cursos d'água.

Repercussão na Câmara - O Diretor-presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Rodrigo Bicalho, esteve reunido na tarde da terça-feira, 24, com os vereadores. O objetivo era discutir sobre lixo, abastecimento de água e sobre a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Barrinha. Os Parlamentares comentaram sobre o assunto na reunião Ordinária realizada naquele mesmo dia.
O diretor do Saae falou sobre as ações que estão sendo tomadas em relação à coleta de lixo em Viçosa, como a proposta de mudança de rota do caminhão do lixo, circulação no centro apenas à noite, análise da questão do lixo reciclável e outras.
Na reunião ordinária, o vereador Geraldinho foi o primeiro a falar sobre o assunto abordando a questão da ETE. “Na reunião com o Rodrigo Bicalho nos foi informado que a obra se encontra parada por divergências e falta de informações no projeto arquitetônico. Hoje a obra está em ritmo reduzido e apenas 22% da construção realizada.”.
Para o vereador Sávio, “esta é uma obra importante, pois pode possibilitar ao município arrecadar mais recursos, além de ser uma obra básica para a saúde da nossa cidade”. Ele afirmou que cabe também ao Poder Legislativo, em seu papel de fiscalizador, convidar também a empresa licitada para a obra para entender e ouvir os dois lados da questão.
Também pautando a questão da ETE, o vereador Lidson acrescentou dizendo que a empresa em questão anunciou formalmente que a paralização se dará à partir do dia 1º de junho até que o projeto esteja de acordo. Mas o Saae, na reunião, informou que há outras etapas da obra que podem ser continuadas antes mesmo da entrega do projeto atualizado.