Câmara divulga resultado de consulta popular projeto de lei que regulamenta o transporte por aplicativo em Viçosa

A Câmara Municipal de Viçosa divulgou hoje o resultado da consulta popular sobre as propostas do Projeto de Lei 061/2020, que regulamenta o transporte por aplicativo em Viçosa. A enquete ficou online no site da Câmara por duas semanas e recebeu 225 respostas.

Quase metade das interações (46,2%) foram de pessoas que se identificaram como passageiras do transporte por aplicativo. Quase 21% das respostas foram de motoristas. Taxistas (11,1%) e pessoas que não se identificavam em nenhuma das opções (19,6%), também interagiram.

A consulta foi proposta pelo vereador Cristiano Gonçalves (Solidariedade), que preside a Comissão de Trânsito e Mobilidade do legislativo. O projeto de lei é de autoria da prefeitura e foi entregue à Câmara no ano passado, porém, ficou tramitando internamente na casa sem ir para votação. Em 2021, os novos vereadores deram sequência ao projeto e optaram por ouvir a população antes de votar pela aprovação ou não da lei.

As respostas não vão significar, necessariamente, a mudança no texto do projeto de lei. E, apesar da baixa adesão – se comparado ao número de motoristas e de passageiros em Viçosa – ajuda a revelar a opinião pública sobre a questão. As respostas variavam entre “concordo”, “discordo” e “não tenho opinião sobre o assunto”. Muitas perguntas tiveram equilíbrio entre as respostas positiva e negativa.

Em relação aos itens relacionados ao veículo, como obrigatoriedade de vistoria anual, idade máxima de 5 anos dos carros usados para transporte de passageiros e criação de um selo para ser afixado no vidro, a maioria das respostas não concorda com tais exigências.

A maioria das respostas concorda com a formação de pontos de parada de motoristas de aplicativo – o que é comum na atividade de taxista – e a realização de corridas usando o telefone pessoal do motorista – o que descaracterizaria o transporte por aplicativo, transformando a atividade em transporte particular e sem regulamentação específica. As pessoas também concordam que pode haver “centrais telefônicas” para chamar os motoristas de aplicativo, sendo que a plataforma online já cumpre essa função.

Sobre o pagamento de taxas por parte dos motoristas de aplicativo e dos proprietários dos veículos, a grande maioria das respostas é contrária à cobrança.

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