Câmara começa a votação do Plano Diretor

O presidente da Câmara Municipal de Viçosa, Carlitos Alves dos Santos, Meio Kilo (PSDB), através da Portaria 010/18, definiu a forma de votação do Projeto de Lei 019/18, que trata da revisão do Plano Diretor para Viçosa (PDV). De acordo com o documento, a votação dos 272 artigos do Plano ocorrerá por partes e divididos em títulos.
Na reunião desta terça-feira, 7, na abertura do segundo semestre legislativo, os vereadores aprovaram, em primeira votação, os artigos 1º ao 8º do PDV, constantes do Título I que dispõe sobre os Princípios, Diretrizes e Objetivos da Política Urbana.
Na reunião do dia 21 de agosto, serão votados os artigos 9º ao 30º, relativos ao Título II, que trata da Ordenação do Território Municipal.
A votação de todos os 272 artigos do Plano Diretor está prevista para se encerrar no dia 4 de dezembro. Dois dias depois, uma Audiência Pública deverá ser realizada com a presença dos delegados que compõem a comissão que elaborou o PDV, para a discussão e deliberação das emendas.
Para o dia 11 de dezembro está marcada a 2ª votação do projeto de lei e, para o dia 18, do mesmo mês, a votação da redação final do documento, em sessão comemorativa de conclusão dos trabalhos.