Câmara aprova contas do ex-prefeito Ângelo Chequer rejeitadas pelo TCE

Na noite de ontem, durante reunião ordinária, a Câmara Municipal de Viçosa votou e aprovou as contas do ex-prefeito Ângelo Chequer relativas ao ano de 2016. A decisão dos vereadores contrariou o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que recomendou a rejeição das contas.

Segundo o parecer do TCE, foram identificadas inconsistências na prestação de contas do IMAS (Instituto Municipal de Assistência ao Servidor) e da Prefeitura, no ano de 2016. Entre as irregularidades apontadas, destacam-se a falta de saldo suficiente em algumas ocasiões para cobrir valores empenhados.

Durante a reunião, o ex-prefeito foi representado por seu advogado, Fabrício Sousa Duarte, que argumentou que tais inconsistências não seriam suficientes para rejeitar as contas, pois não configuram ato doloso de improbidade administrativa. Segundo ele, as irregularidades ocorreram no âmbito da administração do IMAS, sendo cometidas por terceiros, e não diretamente pelo ex-prefeito. Dessa forma, não haveria dolo, má-fé ou desvio de recursos públicos.

Após a explanação do advogado, a votação ocorreu, e apenas três vereadores – Bartomélio Martins (PT), Jamile Gomes (PT) e Edenilson Oliveira (PT) – optaram pela rejeição das contas. Os demais 13 vereadores votaram pela aprovação das contas de Ângelo Chequer referentes a 2016.

Detalhes sobre a recomendação do TCE, a votação dos veradores e a repercussão do assunto você poderá ler na edição impressa de amanhã (quinta-feira).