Câmara acolhe denúncia com pedido de cassação do vereador Professor Bartô

A Câmara Municipal de Viçosa acolheu, por 10 votos a quatro, uma denúncia que solicita a cassação do mandato do vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT). A denúncia foi motivada pela conclusão de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apontou Bartô como responsável pelo vazamento de mensagens de um grupo de WhatsApp da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara, sem autorização dos demais participantes.

Edinei Ferreira de Souza, candidato a vereador pelo Partido Social Liberal (PSL) nas eleições de 2020, apresentou a denúncia. Ele argumentou que Bartô utilizou seu cargo para cometer o crime de violação de correspondência, alegando que tais atos são incompatíveis com o decoro parlamentar.

Votaram contra a denúncia os vereadores Daniel Cabral, Jamille Gomes, Maria Prisca (suplente do vereador Bartô) e Marly Coelho. Já os 10 vereadores favoráveis à denúncia foram: Cristiano Gonçalves, Gilberto Brandão, João de Josino, Marcos Fialho, Marco Cardoso, Rafael Cassimiro, Robson Souza, Rogério Fontes, Sérgio Marota e Vanja Honorina.

PRÓXIMOS PASSOS

Todo o processo de cassação deve ser concluído em 90 dias pela comissão processante, composta por Rogério Fontes, Marco Cardoso e Jamille Gomes. O próximo passo é notificar o vereador acusado, que terá 10 dias para apresentar sua defesa por escrito. Após receber a defesa, a comissão processante pode arquivar o processo ou continuar com ele. Caso continue, a comissão ouvirá testemunhas e coletará provas.

Ao final do processo, a comissão emitirá um parecer final, recomendando a procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao presidente da Câmara a convocação de uma sessão de julgamento. Na sessão de julgamento, o processo será lido e o denunciado ou seu advogado poderão fazer uma defesa oral. Após a defesa, os vereadores votarão, separadamente, sobre cada infração denunciada.

O vereador será afastado definitivamente do cargo se dois terços dos membros da Câmara votarem a favor da cassação por qualquer uma das infrações especificadas na denúncia. Concluído o julgamento, o presidente da Câmara proclamará o resultado imediatamente e registrará em ata a votação nominal sobre cada infração. Se houver condenação, será expedido um decreto legislativo de cassação do mandato. Se o resultado for de absolvição, o presidente determinará o arquivamento do processo. Em qualquer caso, o presidente da Câmara comunicará o resultado à Justiça Eleitoral.

A CPI

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaurada para investigar a suposta violação de sigilo de mensagens eletrônicas de um grupo de WhatsApp da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara de Viçosa concluiu seus trabalhos com a leitura do relatório final na reunião ordinária de 24 de junho. O relatório aponta o vereador Bartomélio Martins (PT) como responsável pelo vazamento das mensagens, recomendando seu indiciamento pelos crimes de divulgação de segredo e violação de sigilo funcional.

A CPI foi criada em resposta ao vazamento de mensagens do grupo, ocorrido logo após a reprovação do projeto de lei que regulamentaria o serviço de transporte de passageiros por aplicativo em motos. As mensagens, especialmente de autoria do vereador Cristiano Gonçalves (Solidariedade), foram amplamente divulgadas nas redes sociais, gerando críticas ao seu voto contrário ao projeto. A instauração da CPI foi aprovada por unanimidade na reunião do dia 27 de maio, após pedido do próprio vereador Cristiano.

As investigações da CPI incluíram a oitiva dos membros do grupo de WhatsApp: o advogado da Câmara, Randolpho Martino Júnior; o presidente da CCJ, vereador Daniel Cabral (PCdoB); o vereador Cristiano Gonçalves; o vereador Bartomélio Martins; e a chefe do Departamento Legislativo, Jaqueline de Araújo Lopes. Os depoimentos foram conduzidos pelos membros eleitos para a CPI: o presidente vereador Marcos Fialho (PP), o relator vereador Gilberto Brandão (PRD) e o membro vereador Edenilson Oliveira (PSD), com a assessoria jurídica de Suelem Viana Macedo.

O relatório final da CPI concluiu que o vereador Bartomélio Martins fez, voluntária e conscientemente, um "print" das conversas do grupo de WhatsApp e divulgou informações privadas e sensíveis sem o consentimento dos demais membros. O relatório indica que a divulgação causou danos morais e reputacionais significativos, configurando a prática dos crimes previstos nos artigos 153 (divulgação de segredo) e 325 (violação de sigilo funcional) do Código Penal Brasileiro.

O documento ainda sugere a adoção de políticas mais rigorosas para proteger a privacidade das comunicações eletrônicas na Câmara Municipal de Viçosa, bem como campanhas educativas sobre a importância do sigilo nas conversas privadas. A íntegra do procedimento será encaminhada ao Ministério Público Estadual para as devidas providências.

O QUE DIZ O VEREADOR

Em nota enviada ao Folha da Mata, o vereador Bartomélio Martins negou as acusações, alegando que as provas apresentadas não são conclusivas e que não há evidências concretas que comprovem seu envolvimento: “As provas apresentadas não demonstram minha participação nos fatos alegados. Não há evidências concretas, como prints autênticos ou identificações precisas de meu celular, que comprovem meu envolvimento. A falta de elementos técnicos compromete a veracidade das acusações. Não participei de atos ilícitos relacionados ao caso e solicitarei, quando for o momento adequado, uma perícia independente dos dispositivos eletrônicos envolvidos”.

Bartomélio também alegou que seus direitos à ampla defesa e ao contraditório foram violados durante o processo, comprometendo a legitimidade das conclusões da CPI. Ele reiterou sua confiança em uma investigação técnica e imparcial para provar sua inocência.