Câmara abre consulta popular sobre projeto que regulamenta transporte por aplicativo em Viçosa

A Câmara Municipal de Viçosa está com consulta popular disponível no site, para que a população possa colaborar na elaboração do Projeto de Lei 061/2020, que trata da regulamentação do serviço de transporte individual de passageiro por meio de aplicativo.

A consulta foi proposta pelo vereador Cristiano Gonçalves (Solidariedade), presidente da comissão de trânsito e mobilidade urbana da Câmara. O projeto de lei foi entregue ao legislativo no ano passado, após uma determinação federal que permite que os municípios definam regras complementares em âmbito local para regulamentar a atividade de transporte por aplicativos. Em 2020, o documento proposto pelo ex-prefeito Ângelo Chequer ficou parado na Câmara.

Cristiano explica que a consulta popular é uma forma de ouvir a população sobre o projeto, uma vez que a realização de uma audiência pública não seria viável por conta da pandemia.

O link para a consulta está disponível AQUI e pode ser acessado por qualquer cidadão. A enquete possui 22 questões de múltipla escolha, com pontos que constam no projeto de lei. As respostas variam entre “concordo”, “não concordo” e “não tenho opinião sobre o assunto”, com possibilidade de comentários sobre cada tópico.

A expectativa do vereador é de que o projeto possa ser votado em junho.

REUNIÃO

Na semana passada, foi realizada uma reunião entre a comissão de transporte e mobilidade urbana e o advogado Alex Andel, representante de motoristas de aplicativo da empresa Livre. O principal assunto do encontro foi o projeto de lei.

Para o advogado, o projeto deve “colocar o passageiro e o motorista no centro da lei. Sem motorista e passageiro, o transporte por aplicativo não existe”, afirmou.

O advogado Alex Andel, Cristiano Motolink (Solidariedade) e Marcos Fialho (DEM) estiveram reunidos para falar sobre o projeto de lei 061/2020