Benefícios da Lei Aldir Blanc foram repassados aos artistas em Minas Gerais

Os recursos da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural obtiveram 100% da meta proposta para a conclusão para o estado de Minas Gerais. De acordo com a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), R$ 155.030.608,55 foram destinados em benefícios aos artistas na pandemia. Além disso, o Estado poderá aplicar os recursos empenhados em 2020 e realizar os pagamentos dos auxílios e dos editais em 2021, como previsto na Medida Provisória nº 1019/2020.

Com o objetivo de envolver a diversidade da cadeia produtiva cultural mineira e auxiliar o setor, os R$ 155.030.608,55 a Secult utiliza o recurso para o pagamento dos auxílios emergenciais e outra parte para os editais que contemplaram diferentes segmentos artísticos. Vale destacar que, o montante inclui a reversão de valores não utilizados pelos municípios, conforme dito na Lei nº 14.017/2020 (LAB).

A Secult informou que dos 27 editais disponibilizados, quase oito mil solicitantes foram selecionados, e 85,68% dos peticionamentos realizados foram contratualizados até 31 de dezembro de 2020. Até essa segunda-feira, 4, a Secult já efetuou o pagamento de 44,56% dos contratualizados pelos editais.

A MP 1019/2020 foi uma maneira de evitar a devolução dos recursos, já que o tempo entre a aprovação, regulamentação e disponibilização dos recursos emergenciais da Lei Aldir Blanc pelo governo federal foi considerado pequeno. Dessa forma, está autorizada a liquidação e o pagamento, em 2021, dos recursos inscritos em "restos a pagar" por estados e municípios no exercício fiscal do ano anterior.

Lei Aldir Blanc em Viçosa

O processo da concessão de bolsas e premiações foi homologado e os termos de compromisso foram assinados pelo ex-prefeito Ângelo Chequer (PSDB). Já os artistas, responsáveis por espaços artísticos e grupos culturais tiveram que apresentar o documento com foto e assinar três vias do termo de compromisso, para que a requisição de pagamento do benefício fosse liberada.

O município de Viçosa recebeu R$ 562.593,45 sendo que 85% do recurso foram utilizados, totalizando a quantia de R$ 477 mil que foram fracionados entre quatro Espaços Culturais, 18 Prêmios para Entidades, Grupos ou Coletivos de Cultura, e outras 123 bolsas para artistas, técnicos e trabalhadores culturais.

Foram três editais publicados pela Prefeitura de Viçosa e os valores das bolsas e premiações variaram entre R$ 1mil a R$ 5 mil. Conforme previsto na LAB, os 15% restantes do recurso da Lei Aldir Blanc deverão ser devolvidos ao Governo Federal.