Audiência Pública avaliará protocolo de atendimento à mulher em risco

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher realiza, no dia 9, próxima segunda-feira, a partir das 17 horas, na Câmara Municipal de Viçosa, em uma Audiência Pública para avaliar a efetividade do Decreto nº 4781/2014, que estabeleceu o Protocolo Municipal de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência.
O Conselho avalia que após o transcurso de quase um ano da vigência do referido Decreto Municipal, torna-se necessário avaliar a aplicabilidade do mencionado Decreto e a atuação efetiva das Instituições e órgãos que assinaram o pacto do Protocolo, com a finalidade de aproximar e padronizar os procedimentos entre os integrantes da rede, para garantir à mulher em situação de risco o atendimento humanizado e oportuno.
Isso inclui além de representantes dos poderes públicos locais, também as instituições e órgãos que atuam no enfrentamento à violência contra a mulher, que estão convidados para participar da avalição do Decreto 4781/2014.
O Conselho convida toda a sociedade viçosense para essa Audiência Pública, e, em especial, às mulheres para quem a lei foi criada.

Polêmica
No dia 25 de setembro deste ano o jornal Folha da Mata publicou matéria sobre a polêmica gerada por uma declaração atribuída ao vereador Helder Evangelista (PHS) na em sessão da Câmara Municipal de Viçosa.
A matéria registrou o seguinte: “A violência contra a mulher voltou a ser um dos assuntos da tribuna popular do Legislativo viçosense na sessão plenária da terça-feira última, dia 22. A estudante Indyra Giácomo, membro do Coletivo de Mulheres Vacas Profanas, da Universidade Federal de Viçosa (UFV), ocupou mais uma vez a tribuna popular, desta feita, para lamentar o comentário do vereador Helder Evangelista (PHS), ainda relativo a uma festa que aconteceu neste mês, na qual diversas mulheres foram assediadas e até mesmo agredidas por homens. Indyra, que na semana anterior ocupara a tribuna, quando abordou a criação do Protocolo Municipal de Atenção às Mulheres em Situação de Violência, instituída pelo decreto 4781/2014 a Lei de iniciativa popular n° 2417/2014 e da 2ª Conferência Intermunicipal de Políticas para as Mulheres, lastimou diante de um público que lotou o plenário com cartazes repudiando a fala do referido vereador, asseverando acreditar que "o enfrentamento à violência de gênero deve ser um compromisso de todos aqueles que almejam uma sociedade com igualdade entre mulheres e homens. Porém, infelizmente, não foram todos os parlamentares que se sensibilizaram com os casos de assédio e violência relatados na tribuna. O vereador Helder Evangelista, do PHS, usou a tribuna para afirmar que assistiu vídeos em que, segundo ele, mulheres estavam gostando de ser estupradas. Dizer isso é legitimar o estupro. É dizer que mulheres são seres violáveis, afinal, elas gostam de ser violentadas. Sabemos que essa violência é comum entre nós mulheres, já que desde muito novas somos ensinadas como devemos nos portar em sociedade para não sermos violentadas. O estupro é uma realidade que tolhe e limita as mulheres, principalmente porque mesmo sendo vítimas, apenas nossa conduta é avaliada e questionada pelo tribunal da sociedade. Sempre ouvimos frases como: "quem mandou usar essa roupa curta", "o que estava fazendo a essa hora na rua?", "ela estava pedindo". É importante lembrar que em nenhum outro tipo de crime a vítima é questionada no sentido de justificar o crime, apenas nos casos de violência contra mulher. E foi exatamente o que o vereador Helder fez, tentou justificar a violência dizendo que vítima estava gostando.
Não podemos aceitar que essa cultura do estupro, que culpabiliza a vítima e acoberta o agressor, perpetue nessa casa e na sociedade. Ao dizer que "ela estava gostando de ser estuprada" o vereador atribuiu a culpa da violência à vítima e em momento algum questionou a condição do agressor. Que fique claro que quando falamos de estupro, estamos falando de violência.
Diante disso, o coletivo Vacas Profanas solicita que essa casa se manifeste diante do ocorrido para que o enfrentamento à violência contra a mulher continue sendo um dos compromissos da casa, garantindo assim uma sociedade mais igualitária para toda comunidade viçosense", concluiu Indyra.
Após a fala de Indyra, o vereador Helder se desculpou, dizendo ter se expressado mal, no que foi acompanhado por vários vereadores, que se pronunciaram em apoio ao coletivo Vacas Profanas”.