ALMG: atualizada política de prevenção e combate a desastres de chuva

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.456/24 que altera pontos cruciais da lei instituinte da Política Estadual de Prevenção e Combate a Desastres Decorrentes de Chuvas Intensas, na última terça-feira (29).

Segundo a autora, deputada Bella Gonçalves (Psol), o projeto vem para adequar a política à realidade climática, passando a lei a tratar da Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento às Vulnerabilidades Decorrentes de Eventos Climáticos Extremos.

A ideia é incluir queimadas e outros fenômenos climáticos, considerando que eventos, como secas e ondas de calor, também causam sérios problemas à população. Além da nomenclatura da política, o projeto ainda trata de questões como oferta de serviços públicos e direitos à moradia, à saúde, à educação, ao trabalho, à assistência social e à segurança alimentar.

Deverão ser priorizados critérios de renda e vulnerabilidade, nos programas habitacionais de interesse social. O Estado ainda adotará diretrizes para o atendimento prioritário no SUS da população atingida, considerando as particularidades do impacto ambiental ou climático na saúde dos atingidos. O PL 2.456/23 segue, agora, para a Comissão de Segurança Pública.

Fonte: ALMG