Aluguel de apartamento por temporada é alvo de discussão judicial

O aluguel de apartamento por temporada, por meio de plataforma de hospedagem, tem gerado polêmica em relação às permissões de condomínios.

Recentemente, um condomínio residencial, localizado em Londrina, no interior do Paraná, decidiu, em assembleia, proibir a locação de unidades no prédio por menos de 90 dias.

A ação teve por fundamento normas da convenção do condomínio que proíbem atividade comercial no edifício. Ou seja: de acordo com a convenção, as unidades só podem ser utilizadas para fins residenciais.

A decisão também diz que é inegável que a alta rotatividade de pessoas estranhas e sem compromisso com a comunidade que vive no condomínio afeta o "sossego, salubridade e segurança".

DECISÃO JUDICIAL

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que condomínios residenciais podem determinar um prazo mínimo para locação dos imóveis de condôminos, seja por meio de plataformas digitais ou por outros meios, como imobiliárias.

O presidente do Sindicato dos Condomínios de Minas Gerais, Carlos Eduardo Queiroz, disse que isso pode afetar o serviço de plataformas como o AirBnb.

"A orientação do Sindicon é para que o condomínio leve para uma assembleia específica no edital e a assembleia define se vai deliberar pela proibição ou não. Agora as pessoas vão se sentir prejudicada, aqueles investidores, mas quem delibera é o condomínio. A assembleia tem poderes para proibir, desde que tenha ali dois terços dos condôminos votando a favor ou contra a proibição", afirmou, em entrevista à Rádio Itatiaia.

OFERTAS EM VIÇOSA

Em uma pesquisa feita no aplicativo do AirBnb para imóveis disponíveis em Viçosa, foram encontradas mais de 60 opções de lugares, sendo 37 apartamentos, espalhados em diversos bairros do município, com maior concentração da oferta na região central.

A pesquisa foi feita pelo Folha da Mata, considerando datas flexíveis para o primeiro trimestre do ano que vem.

ALUGUEL POR APLICATIVO

A plataforma de serviços voltada ao aluguel de imóveis ao redor do mundo todo, conhecida como AirBnb, faz sucesso há um tempo. O serviço permite que pessoas disponibilizem seu imóvel na plataforma e usuários do mundo todo podem buscar acomodações por um baixo custo, em comparação com o mercado, além de realizar buscas mais personalizadas conforme seus objetivos.

Dentre as vantagens estaria um aluguel mais rápido e fácil, com menos burocracias e um preço mais em conta. Há ainda a possibilidade de realizar buscas mais filtradas conforme as preferências do usuário, podendo escolher o imóvel a ser alugado com base no preço, localização, datas disponíveis dentre outras opções.

O AirBnb disse que o aluguel por temporada no Brasil é legal, expressamente previsto na Lei do Inquilinato e não configura atividade hoteleira. E reforçou que proibir ou restringir a locação por temporada viola o direito constitucional de propriedade de quem aluga o seu imóvel.