PMV quer ampliar parceria da merenda escolar com agricultores familiares

Em Viçosa, 60% da merenda escolar é fornecida pelos agricultores familiares. É o que informa a Prefeitura Municipal, salientando que esse percentual é superior ao mínimo estipulado pela Lei Federal nº 11.947/ 2009, que obriga os municípios a adquirirem dos pequenos produtores pelo menos 30% dos alimentos da merenda.
De acordo com a prefeitura, esse percentual é sinal de que a parceria entre o município e os agricultores familiares vem dando certo e, por isso, deverá ser ampliada em 2016.
A compra dos alimentos dos agricultores familiares é financiada pelo Governo Federal através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), com o objetivo de fortalecer o segmento, contribuído para a fixação do homem no campo. Ao município, cabe nesse processo fazer o levantamento quantitativo dos alimentos a serem adquiridos, a elaboração do cardápio (nas escolas) e a realização da licitação para a aquisição dos produtos, seguindo normas e leis federais.

Reunião
Com o objetivo de tornar claras as exigências legais do processo de compra dos alimentos, a Secretaria de Governo promoveu um encontro, no último dia 29, com os agricultores familiares, representantes das secretarias municipais de Educação e Agropecuária e articuladores da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater - MG).
No encontro, o secretário municipal de Governo, Luciano Piovesan Leme, abordou as responsabilidades de cada órgão representado na reunião, atribuindo à Secretaria de Educação a função de elaborar, com base nas demandas das escolas, o projeto básico para a elaboração da licitação no formato chamamento público e, na sequência, atribuiu à Secretaria de Agropecuária, juntamente com a Emater, a função de mobilizar e organizar os produtores rurais e apoiá-los na elaboração do plano de produção para atender à demanda da merenda escolar levantada pela Secretaria de Educação. O secretário lembrou que o processo exige que sejam cumpridos todos os trâmites burocráticos.
Em seguida, o Procurador Adjunto do Município, advogado Paulo Henrique Nogueira Corrêa, fez um resumo de todos os passos que devem ser observados antes da entrega dos alimentos nas escolas.
O chamamento público aos agricultores familiares que se interessarem em participar do processo de venda de produtos da merenda escolar deverá ser divulgado em janeiro e a expectativa da Prefeitura é adquirir dos agricultores familiares 100% da demanda apresentada pela Secretaria Municipal de Educação.
O secretário municipal de Agropecuária, Marcos Roberto Fialho, acredita que a agricultura familiar local tem condições de atender à demanda, "desde que se atentem e se planejem a partir da divulgação da demanda do município, priorizando a produção de alimentos regionais e da época", salientou. Marcos adiantou que em 2016 haverá dois chamamentos públicos, um no início e outro no meio do ano, com o objetivo de adequar as compras seguindo as mudanças climáticas e a variação das cotações dos produtos.
No encerramento da reunião, o secretário Luciano Piovesan anunciou que a prefeitura irá contratar três nutricionistas para atuarem exclusivamente na Secretaria Municipal de Educação, e criar um cargo comissionado de Diretor Nutricional, com a atribuição de atuar para a formação de hábitos alimentares saudáveis nas escolas. Segundo Luciano, a criação dos novos cargos faz parte de um Projeto de Lei que será encaminhado à Câmara Municipal. Ele informou que, com exceção da Diretoria, os cargos serão preenchidos através de concurso público a ser realizado no início do ano que vem.