Plano de Manejo da APA do São Bartolomeu terá Audiência Pública

A minuta do Plano de Manejo e os parâmetros para o uso e ocupação da terra da Área de Proteção Ambiental (APA) do São Bartolomeu serão apresentados em uma audiência pública no dia 17 de março, às 16h, na Câmara. O evento é aberto ao público e a expectativa da Diretoria de Meio Ambiente, da Prefeitura, é que os representantes da sociedade civil, dos conselhos municipais, dos órgãos públicos e das entidades de setores interessados no assunto, estejam presentes.

De acordo com a Prefeitura, o objetivo da audiência pública é divulgar o trabalho, coletar informações, sugestões e outros elementos que possam ajudar a aperfeiçoar o Plano de Manejo e os parâmetros de uso e ocupação da terra da APA. 

Plano de Manejo

O Plano de Manejo é um documento que, a partir de diversos estudos, estabelece as normas, restrições para o uso, ações a serem desenvolvidas e manejo dos recursos naturais de uma Unidade de Conservação (UC) e seu entorno. O documento tem por objetivo a proteção de espécies endêmicas ou ameaçadas, o manejo dos recursos naturais (fauna, flora, recursos hídricos), conservar a biodiversidade e compatibilizar o ordenamento territorial da região.

Toda a elaboração do plano de manejo é acompanhada pelo Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental do São Bartolomeu, um grupo criado com integrantes das diversas áreas como o IEF (Instituto Estadual de Florestas), Câmara Municipal, SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Secretaria Municipal de Agropecuária e Desenvolvimento Rural, EMATER, Diretoria Municipal de Meio Ambiente, ISAVIÇOSA, AMA, Universidade Federal de Viçosa e agricultores familiares indicados pela comunidade.

A APA do São Bartolomeu, criada em 23 de outubro de 2017, pelo Decreto 5.124/2017, com área de 3.553,85 há, tem o intuito de proteger os recursos hídricos existentes e a normatização da urbanização da bacia do Ribeirão São Bartolomeu.