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Vans escolares circulam sem vistorias em Viçosa

Mais um ano letivo se inicia e o problema da falta de segurança do transporte escolar é motivo de preocupação dos pais de alunos das escolas públicas e particulares de Viçosa.
Pelas ruas da cidade circulam vans e ônibus escolares sem a mínima condição de trafegabilidade e sem atenderem às exigências da legislação.
Alguns destes veículos trafegam com pneus carecas, sem faixas de identificação, lataria em péssimas condições de conservação, sem cintos de segurança e somente com o motorista para dirigir e cuidar do embarque e desembarque das crianças.
O transporte coletivo de estudantes em Viçosa é regulamentado pela Lei 1.617/04, e prestado mediante permissão dada pelo Município. Pela lei, o número inicial da frota de veículos para o serviço de transporte escolar em Viçosa é de 30 unidades e a delegação de permissões e o aumento da frota só serão autorizados após estudos que comprovem sua viabilidade técnica e econômica, respeitando o processo licitatório.
Só que esse número já está ultrapassado e calcula-se que cerca de 40 vans estão operando hoje no transporte escolar na cidade.

O que a lei exige
A maioria delas não atende aos requisitos do artigo 27 da Lei 1617/04, que exige cintos de segurança em número correspondente ao de passageiros; fecho interno de segurança nas portas; luz de freio elevada; faixa horizontal amarela, pintada na traseira e nas laterais da carroceria, de 40 cm de largura à meia altura, escrito "ESCOLAR"; dispositivo que impeça que as janelas, exceto a do condutor e acompanhante, abram mais do que 15 centímetros; dispositivos externos, contendo o número definido pela Prefeitura para a identificação do veículo; autorização de tráfego, registro de condutor e do acompanhante; selo de vistoria da Prefeitura; registrador de velocidade e lacre na porta e vão da escada traseiros, no caso de ônibus e micro-ônibus.
A mesma lei determina que os veículos sejam vistoriados semestralmente, o que não vem ocorrendo em Viçosa. Além das exigências de segurança mecânica, comuns a todos os veículos de transporte coletivo urbano, são vistoriados conforto e higiene dos veículos e os itens de segurança dos passageiros.

Problema é recorrente
Os veículos do transporte escolar em Viçosa não são vistoriados há cerca de cinco anos e não se tem previsão de quando a inspeção será feita. A reportagem do Folha da Mata apurou que há muitas reclamações de vans ilegais fazendo o transporte dos estudantes. Para coibir essa situação, a Prefeitura precisaria ser mais ágil, mas a julgar pela forma com que o assunto é tratado, tão cedo o problema não será resolvido.
De acordo com a Portaria 1.310/14, expedida pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran), que dispõe sobre a expedição de autorização destinadas aos veículos de transporte escolar, o condutor deverá ter idade superior a 21 anos; habilitação na categoria "D" ou "E"; aprovação em curso especializado, nos termos da normatização determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran); não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses, e apresentar certidão negativa do registro de distribuição criminal, relativa aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, renovável a cada cinco anos, conforme exigência prevista no artigo 329, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Segundo alguns motoristas credenciados pela PMV, essa determinação não é observada e muitos dirigem de forma inadequada por causa da falta da fiscalização.

Sem fiscalização
O artigo 5º da Portaria obriga a inspeção semestral do veículo destinado ao transporte de escolares para verificação dos equipamentos obrigatórios, de segurança e demais requisitos previstos na legislação. Mas, essa rotina não é observada em Viçosa.
Na manha desde terça-feira, 14, depois de muito tentar, a reportagem do jornal conseguiu falar com o diretor de Trânsito, Lidson Lehner. Ele disse que a respeito das inspeções, a Prefeitura está montando um processo para o credenciando de uma empresa especializada para fazer as vistorias. No Departamento de Material essa informação foi confirmada, porém sem data ainda de acontecer.

 

Autor: Folha da Mata

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