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Recesso Legislativo será de 20 dias

A Câmara Municipal de Viçosa entrou em recesso parlamentar. No Poder Legislativo as atividades foram encerradas no último dia 17 e serão retomadas no dia 7 de agosto. O expediente administrativo funcionará das 8 horas ao meio dia até o dia 3 de agosto e nada que tenha caráter deliberativo acontecerá nestes dias, a não ser que haja convocação extraordinária, tanto por parte do prefeito Ângelo Chequer (PSDB), para votações de urgência urgentíssima, ou pelo presidente da Câmara, Carlitos Alves dos Santos, Meio Kilo (PSDB).
Os gabinetes de alguns vereadores costumam ficar abertos, já que há trabalho burocrático, correspondências e uma série de assuntos de interesse dos parlamentares que precisam ser resolvidos.
O Congresso aprovou no início de 2006 uma emenda constitucional que estipulou um limite para o recesso: 55 dias por ano. Como se trata de emenda constitucional, vale para todos os parlamentos do país. Antes disso, os Regimentos Internos do Senado e da Câmara, por exemplo, estipulavam um recesso de 90 dias por ano (60 dias entre fim e início do ano e 30 dias em julho).
O presidente Meio Kilo até que tentou diminuir o prazo de descanso de fim e início de ano, mas foi voto vencido, uma vez que não conseguiu convencer seus pares da necessidade do retorno às atividades mais cedo no início dos trabalhos legislativos.

 

Autor: Folha da Mata

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