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Projetos de Leis do prefeito são aprovados na Câmara

Foram necessárias três reuniões extraordinárias, nesta terça-feira, 27, para que fossem feitas as leituras, discussões e votações de diversos projetos de leis encaminhados à Câmara Municipal pelo prefeito e algumas emendas à Lei Orgânica, regimento interno e orçamento para 2017.
Vários assuntos do interesse público levaram muita gente à Câmara, entre elas funcionários da Prefeitura e do Saae. Houve muito bate-boca entre vereadores da situação e da oposição e nem o público escapou das broncas da Mesa Diretora. Marilange Santana, presidente da Câmara, se estranhou com um funcionário do Saae e precisou da interferência do vice-presidente, Carlitos Alves, para apaziguar os ânimos. Sobrou também para o secretário da Mesa Diretora, Helder Evangelista, que pediu a retirada do plenário de uma cidadã que fazia gestos obscenos em direção a ele.
Todos os cinco projetos de autoria do prefeito Ângelo Chequer receberam aprovação dos vereadores. O de número 074/16 garante a permanência em suas funções, dos funcionários contratos sem concurso público até dezembro de 2017, na Secretaria de Saúde. Eles desempenham funções específicas, por exemplo, no Centro Hiperdia e nas Unidades de Saúde da Família.
O Projeto de Lei 078/16, que cria diretorias no Instituto de Planejamento e Meio Ambiente de Viçosa (Iplam) foi aprovado sem os votos da base contrária ao prefeito Ângelo Chequer. Esses vereadores entenderam tratar-se de um projeto que vai onerar a folha de pagamento, beneficiar privilegiados e servir de cabide de emprego com cargos a serem preenchidos a gosto do prefeito municipal.
Mas o que demandou mais tempo para ser votado e provocou trocas de farpas entre os vereadores de situação e oposição foi o Projeto de Lei 080/16. Ele modifica a estrutura da Prefeitura criando, por exemplo, a Superintendência de Gestão Pública e Governança com o titular do cargo recebendo, mensalmente, R$8.500,00. Por 10 votos a favor e quatro contra, o projeto foi aprovado.
No encerramento das reuniões, que se deu por volta das 23h30, os vereadores aprovaram as contas do prefeito Celito Sari, relativas ao ano de 2013. O Projeto de Lei 057/16, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2017, também foi aprovado.
Apesar de contestado por Marcos Nunes (PT) e Idelmino da Silva (PCdoB), o Projeto de Lei 081/16, que altera a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), criando duas diretorias e uma assessoria recebeu a aprovação dos dez vereadores da situação presentes à reunião. Já Idelmino, Marcos Nunes, Geraldo Cardoso e Edenilson Oliveira foram contra (Sávio, por problemas de saúde do pai, esteve ausente).
Sem expectativas de novas votações para os próximos dias, os vereadores foram dispensados, com o retorno marcado para o dia 7 de fevereiro, data em que se iniciarão os trabalhos legislativos para o quadriênio 2017/2020.

 

Autor: Folha da Mata

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