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Projeto enviado à Câmara pretende agilizar processos da construção civil em Viçosa

Tramita nas Comissões Internas da Câmara Municipal um Projeto de Lei, de autoria do prefeito Ângelo Chequer, que institui o programa “Agiliza Viçosa”, que tem por objetivo simplificar os processos de licenciamentos de novas obras no município.
A intenção da Prefeitura é dispensar de análise prévia o projeto arquitetônico e projetos complementares que derem entrada no Iplam (Instituto de Planejamento e Meio Ambiente), para melhorar a agilidade na expedição do alvará de construção.
Segundo a diretora do Iplam, Gerusa Ribeiro Borges Coelho, o projeto não ignora as questões legais do licenciamento, pelo contrário, incentiva a busca pela regularidade. “A presteza no licenciamento das obras vem ao encontro dos anseios de construtores e empreendedores da construção civil, sem prejuízo ao cumprimento dos parâmetros legais urbanísticos, técnicos de construção ou de responsabilidade aos quais os agentes estão submetidos, estimulando a execução de obras de forma regular e coibindo atividades clandestinas de construção”, lembrou a arquiteta.
O licenciamento da obra poderá ocorrer mediante adesão ao “Agiliza Viçosa” apenas nos casos de edificações consideradas de baixo impacto ambiental e urbanístico, representando hoje aproximadamente 60% das obras aprovadas pelo Iplam, reduzindo custos e também o acúmulo de análise de processos no Instituto.
Para o prefeito Ângelo Chequer, o Projeto de Lei vem ao encontro da necessidade da população viçosense, possibilitando agilidade da tramitação dos processos de aprovação e garantindo novos investimentos. “A ideia é desburocratizar o processo de licenciamento, reduzindo o prazo de emissão de licenças para construção, viabilizando novos investimentos de forma regular na cidade e melhorando o ambiente de negócios da construção civil”.

 

Autor: Folha da Mata

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