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Projeto de Lei reconhece ramais ferroviários como patrimônio histórico

Foi aprovado no último dia 31 de outubro, na Comissão de Constituição e Justiça da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais), o Projeto de Lei 5.190/2018, que reconhece como patrimônio histórico e cultural todas as linhas e ramais ferroviários existentes no Estado.
Se transformado em lei, o projeto determina a preservação de todas as construções associadas a linhas e ramais ferroviários existentes ou que existiram no Estado de Minas Gerais, especialmente as estações, oficinas, escolas, casas de agentes e de turma, caixas d’água, pátios, viadutos, pontes, passarelas, trilhos e dormentes.
O documento obriga as concessionárias de linhas ou ramais ao obedecimento da legislação e caso não tenham mais interesse em operar ou cuidar do trecho, cabe a elas zelar pelo bem até que ele seja destinado a outro operador.
Ainda de acordo com o projeto de lei, qualquer supressão de linhas e ramais ferroviários no Estado, mesmo que em desuso, fica expressamente proibida. Intervenções no leito das ferrovias somente serão aceitas depois de precedidas por audiências públicas, estudos e avaliações amplamente divulgadas.
Segundo o autor do projeto, deputado João Leite (PSDB), Minas Gerais já teve a maior malha ferroviária nacional, mas, a partir da década de 1960 começou a perder linhas e operações ferroviárias. A última linha construída em Minas foi a Ferrovia do Aço, no início da década de 1970, e assim mesmo, não foi terminada.
Nos últimos 20 anos de domínio das concessionárias, metade do que foi concedido em Minas Gerais foi abandonada e entregue ao vandalismo e por causa disso “a Assembleia Legislativa de Minas Gerais faz o que está a seu alcance fazer, que é legislar criando as condições para a perpetuação do que ainda resta de suas ferrovias”, justificou o deputado.

 

Autor: Folha da Mata

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