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Prefeitura atualiza valores de contrato com a Apae

O prefeito Ângelo Chequer assinou o contrato de repactuação de repasse de recursos com o Centro Especializado em Reabilitação (CER) de Viçosa, mantido pela Associação de Pais e Amigos Excepcionas de Viçosa (Apae).
Além do repasse de R$ 8.400.000 provenientes do Ministério da Saúde e de R$ 120.000 do Programa Estadual de Intervenção Precoce Avançado (Pipa), a Prefeitura de Viçosa está complementando o valor com recursos próprios. São pelo menos R$ 2.852,309,82 a mais para a Apae com a assinatura do novo contrato.
O valor foi definido pela Programação Pactuada e Integrada (PPI) após conclusão dos trabalhos de vistoria da junta reguladora, composta por profissionais do Departamento de Controle e Regulação da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Assistência Social, cuja função é acompanhar, autorizar e fiscalizar o serviço.
Segundo o secretário municipal de Saúde, Marcos Schitini, o serviço foi habilitado em 2013 e o novo contrato busca suprir a crescente demanda de concessão de próteses e meios de locomoção auxiliares, como cadeiras de rodas e adaptadas para banho.
O atendimento no CER é microrregional e abrange, além de Viçosa, os municípios de Araponga, Cajuri, Canaã, Paula Cândido, Pedra do Anta, Porto Firme, São Miguel do Anta e Teixeiras. A unidade tem capacidade para atender a 400 usuários por mês. O público alvo são os recém-nascidos de alto risco, crianças com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, pessoas com deficiência intelectual e autismo e com deficiência física.
Ainda segundo o secretário de Saúde, já foi protocolado no Governo de Minas o pedido de criação do CER tipo III em Viçosa, estendendo o atendimento de reabilitação às pessoas com deficiência visual.
A presidente da Apae Viçosa, Maria Célia Teixeira, e a diretora da entidade, Maria do Carmo Tito, participaram do momento da assinatura do contrato no gabinete do prefeito.

 

Autor: Folha da Mata

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