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A Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais (SRT/MG) está emitindo notificações a cerca de quatro mil proprietários de postos de combustíveis no estado. Os documentos tratam da legislação trabalhista para o setor e das questões de saúde e segurança no trabalho. Após o recebimento, os empresários têm até 45 dias para cumprirem os itens citados e enviarem um CD ou DVD com fotos que comprovem o cumprimento da determinação. A expectativa da SRT/MG é a de que até o final de fevereiro todos os estabelecimentos sejam notificados. Em seguida, as equipes de fiscalização iniciarão as inspeções físicas nos postos. A ação pode beneficiar cerca de 42 mil trabalhadores no estado.
Os itens que integram a notificação coletiva são resultados de um diagnóstico realizado pela fiscalização em inspeções aos postos. De acordo com os levantamentos as principais irregularidades encontradas foram a não disponibilização de banheiro e vestiários aos empregados, a não adoção de medidas de proteção à exposição dos trabalhadores ao benzeno (componente cancerígeno presente nos combustíveis) e ainda a falta de proteção das instalações elétricas dos estabelecimentos em razão da atmosfera ser explosiva e inflamável. Problemas como ausência de registro em carteira de trabalho, descontos indevidos, pagamentos atrasados e não concessão de folgas também foram detectados, diz a SRT/MG.
Para reduzir os casos de doenças provenientes das atividades que envolvem combustíveis e os de acidentes de trabalho, a SRT mineira promoveu, em 2017, rodadas de reuniões com envolvimento das entidades sindicais do setor para elaborar conjuntamente a base do documento da notificação. Nos encontros foram buscadas metas de promoção da melhoria no ambiente laboral, pois o objetivo da inspeção não é o de punir, e sim garantir que as condições de trabalho sejam seguras para o trabalhador e consequentemente para o empresário.
A proposta da notificação é entregar a todos os empresários do segmento um check-list dos itens que serão verificados pela fiscalização trabalhista futuramente, já concedendo, de antemão, prazos para sua possível regularização, se necessário for. As redes com dois ou mais postos poderão cumprir os prazos previstos na notificação por meio de cronograma diferenciado.

 

Autor: Folha da Mata

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