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PMV vai cadastrar alunos para o transporte escolar

A Prefeitura Municipal de Viçosa, através da Secretaria de Educação, estará cadastrando os estudantes da rede pública que utilizam o transporte escolar.
O aluno que quiser usar do benefício do ônibus gratuito terá de 22 a 26 de janeiro a oportunidade do cadastramento, para alunos novos, e do recadastramento para quem já utiliza o transporte que é oferecido a todo estudante cuja escola fique a mais de 1,5 km da sua residência.
De acordo com a Prefeitura, o benefício é concedido por meio de um cartão eletrônico e o cadastramento será feito das 8 às 12 horas; e de 14 as 18 horas, na Secretaria Municipal de Educação, que fica na Avenida Santa Rita, 506, Centro.
Os documentos exigidos para o cadastramento são a declaração para uso de transporte escolar emitida pela escola onde o aluno está matriculado, cópia da certidão de nascimento e cópia de uma conta de luz em nome dos pais ou responsáveis.
Já os estudantes que continuam matriculados na mesma escola e que já utilizam o transporte escolar também devem comparecer à Secretaria de Educação com a declaração para uso do transporte escolar emitida pela escola e a cópia de uma conta de luz da residência do aluno para solicitar o desbloqueio do cartão para 2018. O prazo para isso é de 22 de janeiro a 16 de fevereiro.
A Prefeitura lembra que de acordo com o previsto em Lei, os alunos que optam por estudar em uma escola de sua preferência mesmo havendo vaga na escola mais próxima de sua residência, perdem o direito de gratuidade ao transporte escolar.

Dívida - Se depender do governo de Minas os estudantes das escolas públicas do interior do Estado deverão ir a pé para a escola até o final do ano letivo. É que o governador petista Fernando Pimentel admitiu não ter verba para o transporte escolar dos municípios e afirmou que deve quitar o total dessa dívida até 31 de janeiro de 2018. A informação é da AMM (Associação Mineira de Municípios) que divulgou que as prefeituras aguardam o repasse de mais de R$ 157 milhões, referentes a cinco parcelas que deveriam ser totalmente pagas até este mês. A entidade destaca que a dívida total do Estado com os municípios chega a R$ 3 bilhões.
Ainda de acordo com a AMM, a estratégia de jogar parte do pagamento do transporte escolar para os anos seguintes tem se repetido no governo do Estado. Dados do Portal da Transparência revelam que o governo vem retendo repasses e executando as despesas como restos a pagar (despesas empenhadas, mas não pagas), objetivando cumprir o investimento mínimo de 25% na educação.
Em 2016, não foram repassadas às prefeituras, em média, duas parcelas do transporte escolar. Além disso, dos valores efetivamente repassados para os municípios no ano, R$ 86,5 milhões, ocorreram à conta do Orçamento do ano, e outros R$ 157 milhões à conta do Orçamento de 2015. A AMM informou que a SEF (Secretaria de Estado de Fazenda) teria comunicado através de uma nota que no último dia 6 havia liberado R$ 64 milhões, e que outras quatro parcelas ainda serão pagas, tão logo o Tesouro Estadual tenha condições de fazê-lo.

Prefeitura - A reportagem do Folha da Mata tentou buscar informações na Prefeitura sobre o assunto, mas não obteve respostas da Assessoria de Imprensa, Secretaria de Finanças e nem da Superintendência de Gestão e Governança. Mas, o presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Câmara Municipal, Wallace Arlindo Calderano (PSC), encabeçou uma Representação que foi encaminhada à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, pedindo que fosse feito o repasse da verba para custear o transporte de estudantes da rede estadual. O vereador disse que em 2016 o Estado repassou à Prefeitura de Viçosa pouco mais de 10% dos custos com o transporte escolar, ficando a cargo do Município o pagamento de mais de R$ 1,5 milhão.

 

Autor: Folha da Mata

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