Jornal Folha da Mata - Viçosa / MG

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PMV intensifica ações contra perturbação do sossego

A Prefeitura de Viçosa vem agindo para coibir os abusos cometidos no comércio noturno da cidade, especialmente na avenida Santa Rita, onde as reclamações dos moradores quanto ao desrespeito ao sossego noturno são constantes.
Segundo o superintendente de Gestão Pública e Governança, Luciano Piovesan, contatos estão sendo mantidos com as Polícias Civil e Militar e com os Conselhos Tutelar (CT) e Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA), solicitando a atuação desses órgãos, em suas respectivas áreas de ação na cidade, inclusive na avenida Santa Rita.
A Administração Municipal está preocupada com a falta de fiscalização tanto do Conselho Tutelar quanto do CMDCA em relação à presença constante de menores em bares, festas e eventos com acesso fácil a bebidas alcoólicas e drogas. A Prefeitura solicita desses Conselhos e ao juiz de direito Curador da Infância e da Adolescência em Viçosa, a adoção de medidas para coibir tais fatos, propondo rigorosa fiscalização, principalmente quanto a venda de bebidas alcoólicas a menores, em bares e em eventos festivos.
À Polícia Militar foi sugerida uma reunião com uma Comissão de Moradores da praça Dr. Cristóvão Lopes de Carvalho e seu entorno e com os que residem no final da avenida Santa Rita, locais onde é comum o uso de drogas pelos frequentadores dos bares, prática de sexo explícito, e, ainda, o uso do espaço como sanitários. É pedida também que seja rigorosamente fiscalizada e coibida, a presença de veículos com som automotivo em alto volume em descumprimento das leis.
Em reposta à sugestão de reunir-se com moradores, o comandante da PM de Viçosa, tenente coronel Wallace Brandão, informou que a Polícia Militar reuniu-se com o Ministério Público, em 12 de junho último, no intuito de buscar apoio para a solução dos problemas que estão ocorrendo. Segundo o militar, na ocasião foi levantada a possibilidade de se compor uma força tarefa para ação conjunta e frequente de fiscalização, especialmente em relação aos menores que frequentam locais inapropriados, os quais, se pegos em situação de risco ou cometendo atos infracionais, serão encaminhados à Delegacia de Polícia Civil, para posterior entrega aos pais ou responsáveis.

Judiciário
Questionado a respeito da presença de menores em festas com bebidas liberadas e em outros eventos inapropriados para a idade, o juiz de direito e curador da Infância e da Adolescência em Viçosa, Omar Gilson de Moura Luz, disse que a situação é real, tem acontecido, e o Judiciário, sem apoio em Comissariado de Menores, pouco ou nada pode fazer. “A propósito do Comissariado, foi aberto edital há uns três anos, e não apareceu candidato, nem há de aparecer, porque em Viçosa, sabe-se, as festas são frequentes, e elas exigem uma equipe treinada e, principalmente, remunerada”, disse o juiz.
Ainda de acordo com o magistrado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), não considera Viçosa que, apesar de cidade de médio porte, tem problemas iguais as das cidades de grandes populações. Doutor Omar disse que, se o Tribunal não remunera o Comissário e se não há interesse no trabalho voluntário, recusa justa, no seu entendimento, a tendência do problema é aumentar cada vez mais, se agravando a cada dia. Ele lembra que em tempos passados os próprios conselheiros tutelares fiscalizavam os grandes eventos e coibiam a presença de menores. Mas, o próprio Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, apoiado no artigo 136 do ECA, sugeriu a não intervenção dos Conselhos Tutelares nesses casos, proporcionando um desserviço à sociedade.
A questão dos menores em eventos impróprios é considerada pelo juiz extremamente preocupante. “A gravidade da participação de menores em festas, desacompanhados dos pais ou responsáveis, reside no fato de que, no geral, os festejos são regados a bebidas alcoólicas, daí a crescente constatação de adolescentes embriagados nesses locais e nas ruas”, disse.
Aos organizadores destas festas o juiz lembrou que eles têm sobre si o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Portaria do Juízo da Infância e Juventude, e se provada a venda ou distribuição de bebidas a menores, obviamente eles serão punidos. O magistrado atribuiu aos pais a responsabilidade e o controle sobre os filhos menores. “Se não se educa em casa, se não se coíbe, é claro que mesmo o mais efetivo Comissariado de Menores ou o mais atento e responsável organizador de festas, não desestimulará os jovens que, em casa, não sofrem a repressão dos seus pais”, asseverou.

Quatro meses sem mesas
Na segunda-feira, 3, completaram-se quatro meses que a prefeitura notificou os proprietários dos bares da avenida Santa Rita, ordenando a retirada imediata das mesas e cadeiras do local sob alegação de que tal uso descumpria a Lei 2277/2012.
Esta semana os donos dos estabelecimentos afetados usaram as redes sociais para lembrar a data e com o slogan de “Vamos beber, mas não vamos esquecer” convocaram a população para comparecer ao local e como chamariz, anunciaram promoção de venda de cerveja em litro por R$ 6.
Nem mesmo o frio e o final do semestre da UFV desanimaram os populares que compareceram à avenida Santa Rita como forma de protesto.

 

Autor: Folha da Mata

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