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Plano de Mobilidade Urbana tramita nas comissões da CMV

Está tramitando na Câmara Municipal de Viçosa um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que institui o PlanMob (Plano de Mobilidade Urbana de Viçosa).
O documento tem o propósito de integrar os diferentes modelos de transporte e dar prioridade ao não motorizado e ao serviço público coletivo, em atendimento à Lei Federal 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Com a instituição do PlanMob, Viçosa passa a cumprir a exigência desta Lei que impõe aos municípios com mais de 20 mil habitantes a elaboração de planos de mobilidade urbana integrados aos Planos Diretores. Além disso, Viçosa estará apta a receber repasses federais destinados a política de mobilidade urbana.
Na Câmara Municipal, o projeto já passou pelo crivo da Assessoria Jurídica e a expectativa é de que hoje, quinta-feira, 18, possa seguir para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Seu parecer deverá ser lido na reunião ordinária do próximo dia 23.

O projeto
A conclusão, pela Prefeitura, da minuta do projeto de lei que instituirá o PlanMob aconteceu no mês passado e se depender da vontade do prefeito Ângelo Chequer deverá entrar em vigor ainda este ano.
Durante a sua apresentação, Ângelo falou da necessidade de um melhor planejamento para que a cidade cresça de maneira organizada e acessível. Ele destacou que o projeto em questão foi elaborado e discutido coletivamente, de maneira a buscar o benefício da sociedade em geral e atender as necessidades da população.

 

Autor: Folha da Mata

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