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Lei do Transporte Escolar poderá ser modificada

O transporte escolar de alunos da rede pública em Viçosa vem sendo tema de amplos debates há muitos anos, seja pela falta de compromisso do Estado no repasse de verbas ou pela questão do zoneamento que obriga o estudante a se matricular em uma escola perto de sua residência proibindo o seu transporte em caso de desobediência desse quesito.
A própria Câmara Municipal de Viçosa já havia tentado uma investida, através do vereador Carlitos Alves dos Santos, Meio Kilo (PSDB), quando foi feita a proposta de alterações na Lei 2.202/11, que normatiza o transporte escolar gratuito em Viçosa. À época, Meio Kilo queria que os alunos das Redes Municipal e Estadual de Ensino tivessem o direito ao transporte não só para a escola mais próxima de suas residências, como consta da lei, mas também para qualquer outro estabelecimento escolar onde houvesse vaga disponível. Só que em relação a isso, o Artigo 2º da citada lei é bem claro: “somente têm direito ao transporte escolar os alunos da rede pública que estudam em escolas mais próximas de suas residências”.

Audiência
No último dia 25, a pedido do vereador Geraldo Luís Andrade (PTB), aconteceu uma Audiência Pública, na Câmara Municipal, com o propósito de continuar debatendo sobre a questão do transporte escolar gratuito em Viçosa.
Presentes ao evento estiveram também o prefeito Ângelo Chequer (PSDB); a representante da Superintendência Regional de Ensino, Vanessa Della Lúcia; e o presidente do Conselho Municipal de Educação, Paulo Grossi.
Um dos graves problemas apontados é que o Município, além de bancar o transporte escolar de todos os alunos da rede municipal, ainda está tendo de arcar, sozinho, com todas as despesas relacionadas ao transporte também dos estudantes da rede estadual, uma vez que o Governo de Minas não vem cumprindo a sua parte quanto ao repasse de recursos.
Uma das saídas apontadas para tentar minimizar o problema é a possível cobrança da meia passagem do estudante. Atualmente, a Prefeitura paga cerca de R$ 400/mês por aluno no transporte escolar em Viçosa, aproximadamente R$ 4 milhões por ano. Esses números envolvem os estudantes residentes nas áreas urbana e rural.

 

Autor: Folha da Mata

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