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Horário eleitoral “gratuito” custará mais de R$ 1 bi aos cofres públicos

No ar pelo rádio e televisão desde o último dia 31, a propaganda eleitoral gratuita deve gerar um impacto de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos, segundo uma estimativa da ONG Contas Abertas. O valor é correspondente à isenção fiscal dada às emissoras para compensar as perdas com receitas de publicidade.
O benefício às emissoras que veiculam o horário eleitoral obrigatório é garantido pela legislação eleitoral (lei 9.504/2007). O valor, deduzido em imposto de renda, corresponde a 80% do que as rádios e TVs receberiam caso vendessem o espaço para a publicidade comercial.
O restante dos custos do horário eleitoral é financiado pelas emissoras, que arcam com 20% dos custos, uma vez que o direito de transmissão de sons e imagens tem caráter de serviço público, explorado pela União diretamente ou mediante concessão (art. 21, parágrafo XII, da Constituição da República).
Assim, de acordo com a estimativa da ONG, os 80% referentes a isenção fiscal são financiados pela população. ”É como se cada brasileiro pagasse, indiretamente, R$ 5,22 para receber informações sobre candidatos e partidos políticos no rádio e na TV”. Pelas contas da ONG, desde 2002, R$ 7,4 bilhões deixaram de ser arrecadados pela União por conta das deduções fiscais, em valores correntes. O valor de R$ 1 bilhão para 2018 é o maior desde 2002, conforme série histórica elaborada pela Contas Abertas.

 

Autor: Folha da Mata

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