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Governo de Minas atrasa repasses do IPVA e ICMS aos municípios

Representantes da Prefeitura Municipal de Viçosa estiveram na última sexta-feira, 2, no auditório JK da Cidade Administrativa, em uma palestra organizada pela Associação Mineira de Municípios (AMM) para discutir sobre a crise financeira gerada pela dívida do Governo Estadual com as cidades mineiras, devido aos atrasos no repasse do Fundeb (Fundo de Educação Básica), ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e parcela da verba destinada ao Transporte Escolar no municípios.
Na reunião, que contou com mais de duzentos prefeitos e gestores das cidades mineiras, foram estabelecidos prazos para o acerto dos recursos provenientes de impostos e verbas que estão com repasse atrasado. Os departamentos da AMM nas áreas de Economia, Saúde, Assistência Social, Jurídica e Educação apresentaram as planilhas das dívidas do Estado, que segundo a entidade, somam R$ 2,2 bilhões, incluindo a não transferência das cotas-partes do IPVA e recursos da área da Assistência Social, da Saúde, além dos juros e correções monetárias.
Durante a apresentação das contas, o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, informou que no dia anterior, dia 25, o Governo do Estado liberou R$ 1,4 bilhão em recursos atrasos, para os municípios, referentes aos repasses atrasados, incluindo a primeira parcela do Transporte Escolar.

 

Autor: Folha da Mata

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