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Estudantes podem perder vaga de cota racial na UFV

Alguns estudantes de graduação que ingressaram este ano na Universidade Federal de Viçosa pelo sistema de cota racial poderão perder suas vagas. Após receber denúncia de possíveis fraudes na autodeclação ético-racial a UFV, por meio da Pró-Reitoria de Ensino, nomeou uma comissão para apurar os casos e os estudantes estão recorrendo à justiça para não terem suas matrículas canceladas.
Um caso concreto que veio à tona por meio das redes sociais é o de uma estudante de Barbacena, que no ato da matrícula postulou a vaga declarando-se como pessoa parda. A UFV submeteu o caso à apreciação da Comissão de Verificação de Autodeclaração Étnico-Racial da Universidade Federal de Viçosa (UFV) que, em reunião, no dia 29 de março, decidiu que a estudante de 19 anos não se enquadrava no fenótipo de pessoa parda. A UFV decidiu averiguar o caso após receber denúncias de suspeita de favorecimento à aluna.
Inconformada com a decisão, a estudante entrou com um recurso e, segundo o advogado Alex Guedes dos Anjos, que faz a defesa da universitária, o julgamento foi subjetivo e sem embasamento legal ao contestar a autodeclaração prevista em lei federal que regulamentou as cotas raciais e que inclusive é aceito no recenseamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "Nosso ordenamento jurídico adota a autodeclaração como técnica de identificação racial, exigindo-se do candidato tão somente que se considere como pertencente a uma etnia, lembrando que pardo é todo aquele que escapa à categoria de branco ou negro.", argumenta na defesa o advogado. Ele aponta que não foi divulgado o método adotado para avaliação étnico-racial, tornando-se inadmissível a eliminação de uma aluna com base em critérios subjetivos.
“Ainda que esta comissão adotasse secretamente algum método, não possui nenhum respaldo científico para identificar os fenótipos do "pardo", argumenta o advogado, citando que na história universal apenas durante o governo do Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães chegou a ser criada uma "tabela" para classificar as raças, considerando como brancos puros aqueles possuíam os 16 trisavós alemães e os demais como mestiços ou judeus, conforme o caso.
Outro argumento apresentado pelo advogado é que, pelo menos, dois avós da universitária são registrados como pardos. “Assim, por ela ter nascido com a pele mais clara que suas primas, não pode ser impedida de estudar e prosperar na vida acadêmica”.
Para o julgamento desse caso, segundo o advogado, “foi instaurado na UFV um verdadeiro tribunal racial, uma versão tupiniquim daqueles criados na Alemanha Nazista, o qual serve apenas para disseminar o ódio entre estudantes e não deveriam fazer parte da vida acadêmica de uma instituição de renome nacional”.
Pelas regras da Universidade, a autodeclaração deve ser apresentada no momento da matrícula e de acordo com a defesa, depois de aceita não pode mais ser revista.

No site da UFV
O site da UFV, citando como fonte a Pró-Reitoria de Ensino da instituição, publicou em 18/01/2017 a matéria “A autodeclaração étnico-racial de candidatos às vagas reservadas na UFV será feita na matrícula”, dando maior publicidade ao Edital Cisu 2017, que conforme a Lei 12.711/2012, instituiu que a partir de então, a autodeclaração étnico-racial seria feita no ato da matrícula, e que se constatada irregularidade na ocupação das vagas reservadas, será constituída uma comissão especial para análise e averiguação dos fatos, podendo o candidato perder a vaga, caso a irregularidade seja comprovada.
Por se tratar de um caso ainda em averiguação, a UFV não informa detalhes, como o nome da estudante, adiantando, porém, que há casos sendo avaliados.

Resposta Oficial
Em nota enviado em resposta ao Folha da Mata, a UFV, por meio de sua Diretoria de Comunicação Institucional, informou que "A Universidade Federal de Viçosa (UFV) informa que, conforme divulgado no Edital do Processo Seletivo para ingresso nos cursos presenciais de graduação no primeiro semestre de 2017, foi instaurada uma Comissão que apura denúncias de irregularidades na autodeclaração étnico-racial de candidatos selecionados para as vagas reservadas na Instituição. A UFV esclarece que não houve, até o momento, perda de nenhuma vaga. Todos os casos denunciados estão sendo apurados pela Comissão e serão levados para decisão do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe)."

 

Autor: Folha da Mata

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