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Comissão quer multas da Centro Atlântica empregadas nas ferrovias mineiras

A preocupação de que linhas férreas de Minas Gerais não sejam beneficiadas com medidas compensatórias impostas à Concessionária Centro Atlântica foi pauta, no dia 5 deste mês, de reunião da Comissão Parlamentar Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras, que discutiu as concessões do setor com o Procurador do Ministério Público Federal, Fernando Martins, que instaurou procedimento para apurar o caso.
Também participou dos debates o assessor do MPF, Luiz Eduardo Oliveira, encarregado de explicar os detalhes da negociação que aconteceu ao longo de cinco anos.
A garantia de que recursos provenientes de medidas compensatórias impostas à Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) e da renovação da concessão de linhas localizadas no Estado sejam investidos na melhoria da malha ferroviária mineira, pautou o pronunciamento de deputados e representantes de entidades que atuam em defesa dessa modalidade de transporte, presentes à reunião. Os deputados relataram preocupação com a informação que receberam de diretores da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em visita da comissão ao órgão, em Brasília (DF). Segundo eles, estão em estágio avançado as tratativas para que, em troca da renovação antecipada da concessão da linha de transporte de passageiros que liga Belo Horizonte a Vitória, a mineradora Vale invista na construção do trecho da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) entre os municípios de Campinorte (GO) e Água Boa (MT).
O mesmo procedimento se dará com relação a concessões da empresa MRS Logística, que administra diversas linhas em Minas Gerais, como contrapartida pela construção do Ferroanel de São Paulo.
Para os deputados, é um absurdo que a exploração de atividades em Minas resulte em investimentos em outros estados, enquanto a malha ferroviária mineira necessita de intervenções urgentes.
Como resultado da visita da comissão à ANTT, os deputados destacaram, além da mobilização de parlamentares federais em favor dos interesses do Estado, o fato de que finalmente a população mineira possa ser escutada sobre o processo de renovação antecipada de concessões, em audiências públicas que serão organizadas pelo órgão na Capital e no interior.

 

Autor: Folha da Mata

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