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Câmara aprova e proteção aos animais terá política municipal

Foi aprovado na Câmara Municipal de Viçosa o Projeto de Lei 066/17, de autoria dos vereadores Professor Idelmino (PCdoB) e Brenda Santunioni (PP), que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Animais e regulamenta a sua criação e o seu comércio em Viçosa.
Durante o seu trâmite no Poder Legislativo, o Projeto de Lei ganhou a simpatia dos outros vereadores e de entidades defensoras dos animais, cujos representantes acompanharam, atentamente, o processo de votação da matéria no plenário.
A ideia surgiu de uma conversa, em 2016, entre o ex-vereador Sérgio Norfino (PSDB) e o atual vereador, Professor Idelmino, que teve como base os conteúdos de uma legislação federal e de outra estadual, que tratam do assunto.
Entre os artigos do Projeto de Lei está o que inclui o controle de natalidade, doações e, principalmente, o comércio de animais, que passa a ser proibido em locais não cadastrados pela Prefeitura, como o Calçadão da rua Arthur Bernardes e em redes sociais como o facebook, por exemplo. Depois de sancionada a Lei, os estabelecimentos que queiram comercializar animais terão 180 dias para se adequarem.
O projeto reza também que o monitoramento e os cuidados com os animais abandonados serão feitos por chips eletrônicos, e de acordo com os autores da matéria, “vamos começar uma nova era a partir desse projeto. Essa será a primeira vez que a legislação se move para garantir melhor qualidade de vida para os animais e para a saúde da população”.

Conselho Municipal
Também de iniciativa dos vereadores citadas acima, foi aprovado o Projeto 067/17, que altera a Lei 1.452/01. O projeto acrescenta na estrutura do Comdea (Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais), que está inativo, quatro novos membros, com o propósito de, segundo os autores, garantir a paridade na representação.

Sede própria
No ano passado, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 023/16 que concedeu à Sovipa (Sociedade Viçosense de Proteção aos Animais), entidade sem fins lucrativos que desenvolve atividades de proteção aos animais em Viçosa e região, o direito de uso de um imóvel do município. O prazo é de quinze anos e o terreno avaliado em R$ 250 mil, tem 9.500 m² de área e fica à margem da rodovia que liga Viçosa a Porto Firme, na Colônia Vaz de Melo. Ele será destinado à construção do abrigo/centro de adoção de animais em Viçosa. O projeto arquitetônico, já aprovado pelo Iplam (Instituto de Planejamento do Município), está pronto e intuito da obra é controlar o aumento populacional dos animais de rua e possibilitar que aqueles que forem regatados encontrem um novo lar.
Obras
Orçado em R$ 365 mil, o projeto prevê a construção da sede com mini ambulatório, área de triagem, área para atendimentos, castração e um centro cirúrgico. Além disso, um espaço aberto com 30 baias que poderão abrigar cerca de três animais cada. Esse espaço aberto será dividido em quatro partes, separando os animais de acordo com o porte. No abrigo, os animais irão permanecer livres durante o dia, sendo levados às baias apenas a noite.
Estima-se que mais de 1.000 cães vivem soltos pelas ruas da cidade e essa quantidade está crescendo em uma média de 15% ao ano, isso porque esses animais se reproduzem vertiginosamente, somados aos casos de abandono e fuga.

 

Autor: Folha da Mata

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