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Autoridades não fiscalizam venda irregular de gás de cozinha em Viçosa

É comum de se flagrar em Viçosa os pontos de venda irregular do Gás de Cozinha, descumprindo as normas mais elementares da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e do Corpo de Bombeiros.
A revenda não autorizada descumpre principalmente as normas de segurança quanto aos riscos de acidentes que o estoque irregular do produto representa. Quanto ao uso do gás como combustível pelo comércio, é comum o uso do gás em botijões por panificadoras, lanchonetes e bares e vendedores ambulantes de lanches, em flagrante desrespeito às normas de segurança.
Entre as causas da proliferação dos pontos de revenda clandestina, que acontece principalmente nos bairros afastados do principal centro comercial da cidade, está a disparada dos preços do gás de cozinha nos últimos tempos. Com o gás se tornando um produto de alto custo, a dona de casa de menor poder aquisitivo teve que abrir mão de manter sempre um botijão de reserva em casa. Com isso, quando o gás de seu fogão repentinamente chega ao fim, em meio à preparação do almoço ou jantar, ela recorre ao revendedor mais próximo para entrega rápida do produto.
De acordo com o presidente da Asmirg-Br (Associação Brasileira dos Revendedores de Gás Liquefeito), Alexandre Jose Borjaili, a Associação não pode fazer nada com relação às vendas ilegais, mas pode determinar sansões proibindo os revendedores autorizados e revender para os não autorizados. “Nos questionam o porquê da Associação não atuar como um agente para denuncias junto aos órgãos de fiscalização no combate a revenda irregular, mas não temos poder de fiscalizar os pontos clandestinos”, afirma Alexandre.

Normas Gerais
A venda do GLP somente pode ser exercida por pessoa jurídica autorizada pela ANP (Agencia Nacional de Petróleo) e que atenda as normas estabelecidas na Portaria ANP nº 237/2003 e as condições de armazenamento de recipientes exigidas pelo Corpo de Bombeiros.
A atuação da ANP em locais não autorizados, em geral, somente pode se dar com a presença da polícia. A revenda de GLP sem autorização (revendedores clandestinos) é crime e sujeita os responsáveis às sanções previstas na lei 8.176/1991, que prevê até cinco anos de reclusão, sujeitando o infrator a prisão, sem direito a fiança. No entanto a ANP não detém o poder de fechamento de uma empresa pela ilegalidade, apenas cancelar a licença de venda.
Ao Corpo de Bombeiros, através da lei 14. 130 /01, cabe fiscalizar as edificações de uso coletivo no estado. Entre essas edificações enquadram-se os depósitos de revendas de gás. O AVBC (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é feito em todas as distribuidoras de gás de cozinha de Viçosa e região, conforme a norma específica Instrução Técnica 23, que dá todas as diretrizes de segurança relacionadas a armazenagem de GLP. A fiscalização, quando necessária, se dá em 3 vertentes: Iniciativa, onde o próprio bombeiro militar depara-se com situação que cabe a fiscalização, diante de denúncia via 181 e via solicitação de outros órgãos, principal do poder judiciário.

Em Viçosa
Há em Viçosa atualmente 23 pontos de venda legalizados pela ANP e juntamente com o Corpo de Bombeiros, atendendo todas as normas solicitadas. Segundo o tenente Lima, da corporação local, já foram listadas 15 estabelecimentos clandestinos de venda do gás de cozinha, até o momento, no centro e nos bairros Barrinha, Amoras, Santa Clara, Vau Açu e Nova Era”.
Há denúncias de que os próprios revendedores autorizados e legais fazem a revenda do gás a estes pontos de venda clandestina, contrariando as normas de segurança e colocando em risco a segurança de revendedores e usuários do GLP em botijões.

Revisão de preços mensal
A Petrobras informou que o Gemp (Grupo Executivo de Mercado e Preços) fará uma nova avaliação do comportamento dos preços de venda do GLP praticados no mercado hoje, 21 de setembro com a possibilidade de subir ou baixar, de acordo com o comportamento do mercado internacional.
Pela nova política de preços adotada pela Petrobras, o preço do GLP será revisado todos os meses.
Segundo a estatal, o preço final às distribuidoras será formado pela média mensal dos preços do butano e do propano no mercado europeu, convertida em reais pela média diária das cotações de venda do dólar, mais uma margem de 5%.
Em agosto, a Petrobras reajustou o preço do gás de cozinha residencial em 6,9%. Em julho, o produto teve redução de preço na ordem de 4,5%, após ter aumentado o valor em 6,7% em junho.

 

Autor: Folha da Mata

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