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Audiência Pública debate em Viçosa destinação de multas das linhas férreas

A Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) esteve em Viçosa, na manhã desta segunda-feira, 3, para uma Audiência Pública acontecida no Salão Nobre do Centro Administrativo Prefeito Antônio Chequer. O assunto da pauta foi a retomada da malha ferroviária abandonada em Minas Gerais, inclusive em Viçosa, e a aplicação dos recursos originados das multas, em torno de R$ 600 milhões, que deverão ser pagas pela Cia. Vale do Rio Doce e destinadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário criado pela Medida Provisória 0845/18.
O assunto foi abordado pelo deputado estadual João Leite (PSDB), presidente da Comissão, que comemorou a expiração da medida provisória uma vez que ela implicaria também na renovação antecipada de concessões da malha mineira, o que resultaria, segundo proposta do governo federal, em destinar a outros estados os recursos da Resolução 4.131, de 2013, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Outra proposta de medida provisória será apresentada ao governo federal de modo a contemplar, também, as necessidades de Minas Gerais.
Entre as demandas apresentadas para a destinação dos recursos das multas estão a reforma de estações antigas atualmente abandonadas; a restauração de trens e a implantação de trechos turísticos; a recuperação de malha abandonada pelas concessionárias; a suspensão de leilões de novos trechos ferroviários e a revisão dos projetos do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) do Programa Avança Brasil.
Quem defendeu a volta do uso dos trilhos foi o professor André Louis Tenuta Azevedo, membro da ONG Trem. Ele fez um histórico do surgimento das estradas de ferro mineiras, iniciado na metade do século XIX. De acordo com o professor, a ANTT, em 2013, detectou que cerca de 800 quilômetros da ferrovia eram antieconômicos e que por causa do abandono, a FCA (Ferrovia Centro Atlântica) deveria pagar uma multa. Só que esse pagamento a Vale (que controla a FCA) poderia investir da maneira que quisesse. Segundo André Tenuta, a reivindicação é que a empresa use esse recurso no estado e em áreas do interesse da ONG.

 

Autor: Folha da Mata

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