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Áreas públicas são utilizadas como depósito de veículos

Os veículos abandonados nas vias públicas em Viçosa têm se tornado um desafio cada vez mais preocupante para os gestores de trânsito do Município, pois ocupam indevidamente o espaço público, impedem o estacionamento de outros veículos e chegam a se transformar em um sério problema de saúde pública e de segurança, na medida em que, em muitos casos, a carcaça e os restos do veículo passam a permitir o acúmulo de sujeira e de água e viram depósito de dejetos ou esconderijo para usuários de drogas e assaltantes.
A legislação de trânsito é omissa quanto a esta realidade, inexistindo regulamentação a respeito. A única previsão legal é a constante do Volume I do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, instituído pela Resolução do Conselho Nacional de Trânsito 371/10, que se limita a estabelecer que “o simples abandono de veículo em via pública, estacionado em local não proibido pela sinalização, não caracteriza infração de trânsito, assim, não há previsão para sua remoção por parte do órgão ou entidade executivo de trânsito com circunscrição sobre a via”, ou seja, aponta o problema, mas não oferece qualquer solução.
Essa prática é muito utilizada em Viçosa por proprietários de veículos que, à revelia, fazem dos espaços públicos da cidade um prolongamento de suas garagens e oficinas, transformando a área em depósitos clandestinos.

 

Autor: Folha da Mata

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