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Ângelo, na Câmara, cobra dívidas do Governo de Minas

Atendendo ao Requerimento 002/2018, do presidente da Câmara Municipal de Viçosa, Carlitos Alves dos Santos, Meio Kilo (PSDB), o prefeito Ângelo Chequer participou da reunião desta terça-feira, 20, do Poder Legislativo. Ele foi convidado para falar sobre os problemas causados pelos atrasos no envio de recursos financeiros ao município pelo Governo de Minas Gerais.
Sobre o ICMS, Ângelo disse que os valores que cabem a Viçosa já foram pagos, mas que ainda há juros e correções para serem depositados pelo Governo, que não tem data para fazê-lo.
Já em relação à cota-parte do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores), referente ao ano de 2018, de acordo com dados da Secretaria Municipal de Finanças, até o último dia 20, já havia sido feito o pagamento de cerca de R$3 milhões. O prefeito explicou que o valor ficou bem abaixo do que arrecadou o município em 2017, no mesmo período: R$ 9.549.050,21.
Para Ângelo Chequer o governo perdeu a ponta da corda e cada dia mais coloca em risco a sobrevivência dos municípios mineiros. Ele disse que, de acordo com a AMM (Associação Mineira dos Municípios), o Governo de Minas ficou com 80% do que deveria ser encaminhado aos municípios referente à cota-parte do IPVA desse ano, numa infringência clara ao Artigo 158, inciso III, da Constituição Federal, que determina a destinação imediata de 50% da arrecadação do IPVA aos municípios.

Corte de gastos
O prefeito Ângelo Chequer vai se reunir com a sua assessoria, nesta quinta-feira, 22, para definir metas, que deverão ser implantadas em sua administração, em relação a corte de gastos por causa dos constantes atrasos nos envios de recursos pelo Governo do Estado. Ele disse que será nomeada uma Comissão Especial de Contenção de Gastos com a incumbência de enxugar a máquina pública, cortar despesas e disciplinar investimentos. Deixou claro que a folha de pagamento tem prioridade total e que nenhum servidor ficará sem receber seus vencimentos, mas já em relação aos fornecedores, alguns estão recebendo com atrasos.

 

Autor: Folha da Mata

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