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AMM pede intervenção em Minas Gerais

Os prefeitos representantes dos municípios ligados à AMM (Associação dos Municípios Mineiros) querem que o Governo Federal tome providências quanto aos desmandos do Governo de Minas em relação às Prefeituras do Estado.
Na última segunda-feira, 19, o presidente da AMM e 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios, o prefeito de Moema, Julvan Lacerda, entregou ao presidente Michel Temer requerimento da entidade pedindo a intervenção federal no Estado de Minas Gerais, de acordo com os termos do artigo 34, V, “b” da Constituição Federal de 1988.
No encontro que aconteceu na sede da Confederação Nacional de Municípios, em Brasília, além da entidade representativa das Prefeituras Mineiras, também marcaram presenças prefeitos de outros estados que apresentaram ao presidente da República a pauta municipalista em debate na capital federal, dentro do evento “Encontro dos Municípios com o presidente da República”.
Segundo o presidente da AMM, foram esgotados todos os esforços e tentativas de diálogo com o Governo do Estado de Minas Gerais para a solução do confisco dos repasses aos municípios, além de ações nos órgãos judiciais e fiscalizadores, sem nenhuma resposta efetiva. “Tentamos o diálogo. Entramos com diversas ações, buscamos apoio de todos os poderes e nada. A dívida do Estado com os municípios só aumenta e já passa dos R$ 10 bilhões. O Estado voltou a confiscar o ICMS semanal e os municípios não aguentam mais. 

 

Autor: Folha da Mata

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